A horda e o lucro com a barbárie da nova geração

Nada pode ser mais intempestivo, ignorante e descolado da realidade que o raso raciocínio elaborado pelos defensores da redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos. O grau de virulência desses pensamentos é diretamente proporcional ao aumento astronômico dos números da violência que eles dizem que pretendem diminuir a partir da adoção dessa medida. Propor, votar e apoiar tal ação nada mais é que uma reação desproporcional e sem qualquer precedente de “sucesso” ante nosso sanguinolento cotidiano.

Poucas vezes na história a velha e ultrapassada Lei de Talião, adotada há cerca de 40 séculos na Mesopotâmia, foi tão utilizada para sobrepujar a Constituição de um país e fazer valer uma lógica na qual a ideia do “olho por olho e do dente por dente” passe por cima da dignidade humana e, consequentemente, nos deixe cegos e banguelas.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que todas as comarcas em municípios de médio e grande porte tenham ao menos uma Vara da Infância e da Juventude com competência exclusiva. Até 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que apenas 100 municípios possuíam esse tipo de estrutura | Foto: Nair Benedicto

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda que todas as comarcas em municípios de médio e grande porte tenham ao menos uma Vara da Infância e da Juventude com competência exclusiva. Até 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatou que apenas 100 municípios possuíam esse tipo de estrutura | Foto: Nair Benedicto

É exatamente este o modelo de retrocesso que a maioria dos nossos congressistas e seus lacaios apoiam para obter uma solução mágica que ponha fim à incessante endemia de assassinatos, assaltos, sequestros, estupros e outros crimes que atingem o Brasil. Julgar, condenar e encarcerar adolescentes a partir dos 16 anos como se estes fossem adultos.

A realidade dos presídios brasileiros que aguardam pela chegada dos jovens que cometeram delitos não mente, ao contrário de quem acredita que eles vão “pensar duas vezes antes de cometer um crime” caso a lei seja aprovada. Será mesmo!?

O índice de reincidência na criminalidade dentro do universo de presos que cumprem sua pena no Brasil chega a 70%. Traduzindo, de cada 10 pessoas que ganham a liberdade, 7 voltam a cometer crimes, sejam eles mais graves, menos graves ou semelhantes aos que cometeram para que ficassem atrás das grades.

O crime compensa, pois na maioria das vezes, é a opção que resta ou então é a que melhor remunera. Na facção que domina os presídios de São Paulo, auto-intitulado o Estado mais rico, e também o Estado que mais prende e o Estado onde a Polícia Militar mais mata, uma boa colocação no bilionário mercado do tráfico de drogas após a concessão da liberdade paga quase 10(dez) vezes mais que um salário mínimo paulista. Definitivamente, o crime compensa. Ao menos financeiramente, não resta dúvida que sim.

Mas ainda existe “salvação”. Dos 30% restantes não reincidentes, há os que se tornam religiosos, há os que conseguem um emprego de pouca monta, e há claro, os que voltam a cometer crimes, mas não voltam a ser presos. A cadeia não foi feita para recuperar ninguém, mas para doutrinar alunos e admitir novos “recrutas”. Parafraseando texto publicado pelo escritor Frei Betto na última quinta-feira, 02/04, no site Pragmatismo Político:

Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.

Ora, mas não é este o grande argumento dos arautos da moralidade que pretendem punir os adolescentes a partir de 16 anos com os mesmos critérios daqueles que já possuem 18? Se o temor de ser detido existe por parte de quem está prestes a cometer um crime, por que a reincidência é tão alta entre os adultos e por que os jovens seriam inibidos ao ponto de se “comportarem”? Penas mais pesadas? Se 70% dos adultos seguem sendo criminosos, submetidos a tais penas, o que muda para os adolescentes? Absolutamente nada. Seguirão cometendo delitos da mesma maneira.

O projeto de lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos atende a anseios de gente importante. Não a mim, nem a você, nem a uma maioria de uma pesquisa perdida, vítima ou não de violência por parte dos criminosos. Atende a uma horda de políticos, juízes, advogados, agentes penitenciários, policiais civis, militares e “jornalistas” que integram uma quadrilha diretamente interessada na não recuperação dos detentos de qualquer faixa etária.

Faço um especial para meus “colegas” da imprensa, que se deleitam todos os fins de tarde ou até mesmo na hora do almoço, a depender da região do país, cobrando das “autoridades” um posicionamento mais firme contra a criminalidade ininterrupta que campeia a cada esquina, incentivando a violência para responder à violência, exigindo os rigores da lei para punir os delitos, e lucrando altas cifras com a manutenção da audiência nas alturas, no mesmo patamar em que se encontram os índices de criminalidade. O que seria de um abutre sem a fétida carniça, a carcaça podre e inerte!? Morreria de fome.

O sistema se retroalimenta. É um ciclo com funções bem definidas e organizadas. E se os mais de 500 mil presos adultos que atualmente sobrevivem nas penitenciárias do Brasil são insuficientes para atender às demandas da horda, há de se fornecer a ela mais para o seu sustento. E é aí que entram quem? Os adolescentes infratores, agora tratados como adultos.

Mas se a violência não diminuir, não haverá problemas, pois lá estarão os arautos da moralidade novamente para reduzir a maioridade penal para 15, 14, 13 anos. Mantê-los internados em casas de recuperação por um período limitado impede o pleno funcionamento do ciclo. Não importa a idade. O importante é fornecer a ração para a horda, insaciável.

A horda é basicamente formada pelos carcereiros e diretores corruptos que garantem aos peixes grandes privilégios mediante propina, pelo investigador que esclarece apenas 2% dos crimes cometidos, pelos magistrados que adotam a reclusão como o padrão para qualquer crime, seja ele grave ou não, pelo PM que tortura em busca de verdades inexistentes, pelos advogados literalmente de porta de cadeia, que ficam à espreita para explorar a inocência da família de um preso de baixo calibre, ou pelos deputados que patrocinam a violência por meio do tráfico de armas, de drogas, ou através de seu veículo predileto na imprensa.

A horda precisa de seu sustento, de seu quinhão, e não vai largar o osso. Ainda mais um osso assim, tão cheio de carne. O sistema penitenciário é um grande negócio. Não à toa, sua privatização foi consumada nos EUA e já é cogitada no Brasil. Para ter mais eficiência? Não. Para registrar lucros, sem intermediários. E enquanto os dividendos aumentam, novos Carandirus, Bangus e Pedrinhas seguirão existindo, com mais mortes, mais barbárie, mais violência. E agora com a presença de uma nova geração. Ganha a horda, perdemos todos nós.

Jornalista e repórter do Jornal Brasil Atual em São Paulo-SP.

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