Brasil registra 26 mil homicídios no primeiro semestre, mas só um em cada dez detentos são acusados ou foram condenados por assassinato

No último dia 28/08, o portal G1, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos em Violência da Universidade de São Paulo (USP), divulgou um dado alarmante. Entre janeiro e junho deste ano, 26.126 pessoas foram assassinadas no país.
 
Os números do Mapa da Violência, que infelizmente se agigantam a cada semestre, escondem informações fundamentais para entender a endemia de homicídios que atinge o país e a forma como esses crimes são tratados pelas autoridades policiais e pela Justiça.
 
Divulgado no último dia 09/08, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões(BNPM), organizado pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), cadastrou os presos de todo o país para separá-los em perfis nos quais estão contidos os crimes cometidos por eles e os regimes aos quais estão submetidos, entre outras informações.
 
O levantamento mostrou que, em 06/08, o Brasil possuía 603.517 pessoas presas, o que inclui informações de todos os Estados, à exceção do Rio Grande do Sul, que não os forneceu, e de parte de São Paulo, onde o Tribunal de Justiça só havia conseguido fazer o levantamento referente a 76% dos detentos.
 
No total, o Brasil possui atualmente mais de 726 mil presos, de acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias(Infopen), do Ministério da Justiça. O dado mais recente é de junho de 2016, mas só foi divulgado em dezembro de 2017.
 
A superlotação das unidades prisionais é um problema gravíssimo para a segurança pública, afetando não só a presos como a funcionários e a toda a população brasileira.
 
Em um cenário com déficit de mais de 358 mil vagas nos presídios, e com um agente de segurança tendo de cuidar de no mínimo 10 presos em média no país – o dobro do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal (CNPM), que é de, no máximo, 5 por servidor, a tendência é de aumento de rebeliões, agressões a agentes, massacres contra rivais e fugas, com mais delitos atingindo os civis do lado de fora dos muros.
 
De acordo com as informações do BNPM, o roubo representa 27% dos crimes cometidos pela população carcerária. O tráfico de drogas corresponde a 24% do total de tipos penais atribuídos aos presos brasileiros. São portanto 51% de presos condenados – ou presos em flagrante e ainda provisórios – por crimes considerados de menor potencial ofensivo. O homicídio representa 11% do total. Desses mais de 600 mil presos, 30,5% têm entre 18 e 24 anos, enquanto 23,39% dos sentenciados possuem entre 25 e 29 anos.
 
Conforme dados do próprio Mapa da Violência, somente 6% dos homicídios dolosos – aqueles com intenção de matar, são solucionados pela Polícia Civil. Sabendo que poucos dos assassinos estão presos (11% do total de sentenciados), é possível concluir que uma suposta impunidade dos crimes no Brasil, tão alardeada por alguns candidatos à presidência da República, só é válida quando se trata dos crimes mais graves e violentos.
 
É impossível portanto falar em “projeto de país para a segurança pública” quando se divulgam e se realçam dados sobre violência de forma isolada e se promete “linha dura contra a bandidagem” sem que se dialogue com temas urgentes relacionados a:
 
– Investimento na inteligência policial e não ao aumento da repressão;
– Descriminalização de certas drogas para retirar do crime o controle da venda e sua geração de renda;
– Combate ao caos social e à pobreza em um país com 14 milhões de desempregados;
– Superencarceramento, que atinge sobretudo negros, jovens e pobres, não por acaso algozes e vítimas de tantos assassinatos.
 
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 2005 e 2015, mais de 318 mil brasileiros entre 18 e 29 anos foram assassinados(de cada 100 mortos, 71 são negros). Notadamente, esta é a faixa mais produtiva da população economicamente ativa. E conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) divulgados em 17/08, um em cada quatro jovens entre 18 e 24 anos está desempregado no país. Este índice representa mais que o dobro da população em geral.
 
Matamos demais, prendemos muito e prendemos muito mal. Estamos desempregados e morrendo de fome. E a violência continua apesar da repressão aos crimes menos graves. Que impunidade é essa?
 
No dia em que o país recorda com asco dos 25 anos do massacre de Vigário Geral (foto em destaque), quando 21 inocentes foram assassinados a tiros e de forma aleatória por policiais militares encapuzados em uma favela do Rio de Janeiro onde, quatro dias antes, 4 PMs haviam sido mortos por criminosos, precisamos de uma vez por todas entender que os direitos humanos que certos indivíduos dizem “valer só para bandido” precisam ser um direito de fato para todos aqueles que desejam viver, e não matar para sobreviver.
 
Morte gera morte, repressão gera facção, e crime de terrorista que tem a bênção do braço armado do Estado para cometer vingança e higienizar não é menor que o cometido pelo criminoso comum. O povo – que não gera a violência, mas sofre com ela e vota no candidato que promete paz – fica no meio do tiroteio, cego das informações graças ao sangue que jorra sobre seus olhos e sua mente. Hora de abri-los de uma vez para sempre!

Jornalista e assessor de imprensa do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo.

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