Comissão aprova admissibilidade de impeachment por 38 votos a 27
Tumultuada, sessão foi pontuada por manifestações pró e contra o impeachment.
(fonte: Carta Capital)
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Por 38 votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial que analisa o impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda 11 o parecer do deputado Jovair Arantes (PDT-GO), que recomenda a abertura do processo de impedimento. O parecer agora será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 342 votos favoráveis para seguir para análise do Senado. A expectativa é que a votação aconteça no domingo 17.
Em caso de acolhimento da denúncia pelos senadores, será aberto processo contra Dilma, que será afastada até o julgamento final da denúncia pelos senadores em plenário. Em tal cenário, durante esse período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) ficaria a frente do país. Tumultuada, a sessão foi pontuada por manifestações de defensores e opositores do impeachment. Em diversas ocasiões, o presidente da Comissão Especial, Rogério Rosso (PSD-DF) precisou pedir silêncio e decoro aos deputados: “A população brasileira está assistindo”, apelou. Por conta da votação por painel eletrônico, os 65 deputados votaram ao mesmo tempo e o resultado foi divulgado no painel na sequência.
Tumultuada, sessão foi pontuada por manifestações pró e contra o impeachment.
Na orientação das bancadas, onze partidos declararam posição a favor do impeachment: PSDB, DEM, PPS, SD, PRB, PTB, PSB, PMB, PHS, PV e PSC. Já oito defenderam a rejeição do parecer de Jovair Arantes (PTB-GO): PT, PR, PDT, PCdoB, PSOL, PTN, PEN e PTdoB. Liberaram suas bancadas PMDB, PP e PROS. Horas antes da votação, o advogado-geral da União e responsável pela defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, classificou o parecer como “a peça de absolvição histórica da presidente”, ao não demonstrar, em sua visão, a existência de crimes por parte da petista, apenas a vontade política de grupos favoráveis ao seu afastamento.
“A história registra e não perdoa autores e coautores de violações do Estado de Direito. A história não perdoa e não perdoará no Brasil que uma senhora presidente da República seja afastada por um relatório que não se sustenta minimamente”, defendeu Cardozo. Após a abertura da sessão por Rogério Rosso (PSD-DF), que fez um resumo dos trabalhos feitos, em seguida falou o relator da Comissão, Jovair Arantes, criticando o que chamou de “distorções” do documento apresentado por ele. “Meu parecer não é nulo, nulo são os argumentos de quem defende essa tese”.
De acordo com o relatório apresentado, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou conhecido como pedaladas fiscais.
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