Redução da maioridade penal: sim ou não?

(Escrito por: Hirgo Cardoso e Aniervson Santos)

A cada dia emerge no seio da sociedade discussões a respeito da eficiência e eficácia do sistema socioeducativo brasileiro ou simplesmente a respeito do que fazer com adolescentes e jovens que, desde cedo, cometem atos infracionais. Para uma parte da população brasileira a solução seria investir, primeiramente e principalmente, em educação, bem como em questões sociais, como oportunidades de trabalho, moradia, equidade de gênero, etc. Para estas pessoas, o problema (ou o ponto crucial) do envolvimento de adolescentes/jovens com atos ilícitos não se limita a apenas o ato em si, mas, sobretudo, às condições ou a falta delas em que o mesmo está inserido como desagregação familiar, na falta de oportunidades, nas desigualdades sociais, na insuficiência de políticas públicas sociais, na perda dos valores éticos e religiosos, na banalização da vida e no recrutamento feito pelo narcotráfico.

Dessa forma, acredita-se que a falta de uma educação de qualidade, a impossibilidade de acesso ao mercado de trabalho de forma digna e humanizante, as péssimas condições de moradia, as desigualdades entre os gêneros, entre outros fatores corroboram, diretamente, para o ingresso do público jovem na criminalidade, empurrando-os para uma condição (ainda mais) marginal. Por outro lado, outra parcela da população acredita que a solução para a diminuição do envolvimento dos adolescentes/jovens em atos infracionais é a carcerização destes o quanto antes.

Para este público, a idade penal qual está preconizada atualmente nos dispositivos legais (18 anos) não contribui para a diminuição deste índice de criminalidade. Defendem, portanto, que ao invés de 18 anos a idade penal passe para 16 anos e alguns outros grupos acreditam que essa redução deve ser para 14 anos ou até menos. Com isso, retira-se o foco da importância em se investir em melhores condições sociais para os sujeitos e incute uma filosofia que (re)produz mais criminalidade e “desacesso”.

Este seminário torna-se importante porque busca levantar discussões a respeito da temática da “redução da maioridade penal” tão citada ultimamente e tão veiculada nas redes sociais. Discutir sobre esse assunto é uma emergência, dado os números que crescem a respeito da baixa escolarização, da mortalidade infantil, do número de adolescentes/jovens infratores e do número de reincidentes no sistema socioeducativo.

É preciso que a sociedade esteja pronta e preparada para dialogar a respeito dessa e de outras temáticas que dizem respeito diretamente ao formato e o modelo de nossa política socioeconômica, de acesso a direitos e a promoção da cidadania. Diante dessas questões o Conselho Municipal de Juventude de Surubim ( CMJ) irá promover um seminário acerca do tema “Redução da maioridade penal: sim ou não?”.

O seminário será realizado na próxima quinta-feira dia 26/02/2015 no auditório Dr. José Nivaldo (Casa das Juventudes), a partir das 13h e meia e contará com os seguintes palestrantes: Robson Lima – Pedagogo, especialista em educação básica e mestrado em psicanálise aplicada a saúde e educação; Aniervson Santos – Especialista em Juventude e mestrando em Educação, Culturas e Identidades; Débora Santana – Assistente social e Coordenadora/líder da Pastoral da Criança; e Evandro Barbosa da Costa – Bacharel em Direito pela ASCES, pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal, pela FACOL, Estagiário da Defensoria Pública de Surubim, Policial Militar. Convidamos a todos os jovens e aqueles que trabalham e realizam atividades voltadas para a juventude do município, para prestigiarem esse evento organizado por todas as instituições que fazem parte do CMJ de Surubim PE.

Realização: Conselho Municipal de Juventude de Surubim, Pastoral da Juventude, Instituto Protagonismo Juvenil, Comunidade Obra de Maria, NUCA (núcleo de participação e desenvolvimento dos adolescentes), Igreja Maranata, Marista Pio XII, Cursinho Pré-Vestibular Passaporte, Street Family, Sesc Ler e Prefeitura Municipal.